Questão número 396046

O Programa de Hortas Comunitárias de Teresina, que visa o bom desenvolvimento da cidade e a melhoria das condições de vida da população, foi implementado, em parte, nas áreas sob as linhas de transmissão de energia elétrica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). Nesse caso,

• A.

  há uma servidão administrativa, imposta em proveito do bem afetado, a fim de utilidade pública, que implica a constituição de direito real de uso e de gozo em favor da coletividade.

• B.

  há uma ocupação irregular de área de domínio público e não poderia ter sido instalada uma horta comunitária nessa área.

• C.

  há uma servidão militar, cujo objetivo fundamental é propiciar a segurança alimentar.

• D.

  trata-se de desapropriação por interesse social, para a implantação da horta comunitária.

• E.

  trata-se de desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana.