Questão número 396052
Direito Constitucional - Dos Estados Federados - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2009
No direito brasileiro, a propriedade das águas de lagoa natural situada integralmente no interior de propriedade privada, nos limites territoriais de um mesmo Estado da Federação e de um mesmo Município, que tenha comunicação natural com o mar, pertence
- A.
à União.
- B.
ao Estado.
- C.
ao Município
- D.
ao Estado, se a influência das marés importar em oscilações inferiores de 5 cm, no nível das águas da lagoa dentro de um mesmo ano. Sendo a oscilação do nível da água igualou superior a 5 cm, a propriedade é da União.
- E.
Nenhuma das respostas acima é correta.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
