Questão número 396083

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da tutela jurisdicional do meio ambiente:

• A.

  Por ocasião do inquérito civil poderá ser firmado compromisso de ajustamento de conduta.

• B.

  O inquérito civil público é medida preparatória para o ajuizamento de ação civil pública.

• C.

  Não é possível ajuizar ação civil pública, sem antes instaurar o inquérito civil.

• D.

  Deverão ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações contendo os dados referentes à lavratura de termos de compromisso de ajustamento de conduta.

• E.

  É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.