Legislação Federal - Lei nº 5.197/1967 - Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei n.º 5.197/1967, referente à proteção à fauna.
Em terras de domínio privado, a caça de espécies da fauna silvestre pode ser proibida pelo próprio proprietário, independentemente de ato do poder público.
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