Questão número 396103

Acerca dos institutos de direito ambiental, julgue os itens subsequentes.

O princípio da prevenção informa a obrigação do estudo de impacto ambiental (EIA) exigido para o licenciamento de empreendimentos que envolvam intervenções que possam causar danos ao meio ambiente.

  • C. Certo
  • E. Errado
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