Questão número 396206

A competência para legislar sobre desapropriação é

• A.

  exclusiva da União.

• B.

  exclusiva da União e dos Estados, independente de autorização da União.

• C.

  exclusiva da União e dos Estados, desde que autorizados pela União, via lei complementar.

• D.

  da União, dos Estados e Municípios, independente de autorização da União ou dos Estados.

• E.

  da União, dos Estados e Municípios, desde que autorizados pela União e pelos Estados, via lei complementar.