Questão número 396206
A competência para legislar sobre desapropriação é
- A.
exclusiva da União.
- B.
exclusiva da União e dos Estados, independente de autorização da União.
- C.
exclusiva da União e dos Estados, desde que autorizados pela União, via lei complementar.
- D.
da União, dos Estados e Municípios, independente de autorização da União ou dos Estados.
- E.
da União, dos Estados e Municípios, desde que autorizados pela União e pelos Estados, via lei complementar.
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