Questão número 396220
Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens seguintes.
As pessoas físicas e as jurídicas estão sujeitas às mesmas sanções penais decorrentes da prática de crime ambiental, quais sejam: penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multas.
- C. Certo
- E. Errado
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