Direito Ambiental - Instrumental do Direito Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
O estudo de impacto ambiental (EIA) constitui um instrumento constitucional da política ambiental e trata da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de avaliação de impacto ambiental e técnicas de previsão dos impactos ambientais. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes. Para a implantação de projetos urbanísticos destinados a empreendimentos imobiliários para a população de baixa renda, com área acima de cem hectares e considerados de baixo impacto ambiental, é obrigatória a elaboração do estudo de impacto de vizinhança referente ao uso e à ocupação do solo, que substitui a elaboração e a aprovação do EIA.
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