Questão número 396229

Acerca do Direito ambiental constitucional e seus reflexos, assinale a alternativa incorreta.

• A. Lei complementar federal pode alterar proteção constitucionalmente prevista para a Serra do Mar.
• B. Pelo princípio da prevenção, o Estado deve atuar de forma antecipada, sempre visando à redução ou à eliminação dos riscos que possam causar danos ao meio ambiente.
• C. A União tem competência para fiscalizar as áreas de reservas indígenas.
• D. As pessoas físicas e jurídicas não estão sujeitas as mesmas sanções para o caso de lesionarem o meio ambiente.
• E. No trato do meio ambiente, a Constituição Federal separa a competência material da competência legislativa.