Questão número 396236

A respeito de licença ambiental, assinale a opção correta.

• A. A licença ambiental possui natureza jurídica de licença, de forma que, depois de concedida, não pode ser revista pela administração.
• B. A licença ambiental é conferida por prazo determinado ou indeterminado, submetendo-se, no primeiro caso, à possibilidade de renovação.
• C. Nos casos de licenciamento para uso sustentável de unidade de manejo não é exigida a licença de instalação.
• D. Embora o EIA seja obrigatório em todos os processos de licenciamento, o RIMA poderá ser dispensado quando o órgão ambiental competente verificar que a atividade não causará impactos significativos ao ambiente.
• E. A licença ambiental possui natureza jurídica de autorização, de sorte que a edição de lei nova incide automaticamente nas licenças já expedidas, modificando as condicionantes dessas licenças, para adequá-las aos novos padrões ambientais.