Questão número 396250

Quanto à relação entre mineração e direito ambiental é correto afirmar que:

• A. A autorização de pesquisa mineral pressupõe o licenciamento ambiental da outorga de lavra.
• B. A evidência de que a exploração de recursos minerais possa causar degradação ao meio ambiente não impede o licenciamento, por si, já que a própria Constituição Federal refere que, nesta atividade, o meio ambiente degradado será posteriormente recuperado, conforme a solução técnica exigida pelo órgão ambiental.
• C. Na competência do Estado para registrar as concessões de direitos de pesquisa e lavra não se inclui a fiscalização de tais atividades.
• D. A emissão da outorga de lavra gera direito do empreendedor à obtenção da licença ambiental, ainda que com condicionantes, exceto se a lavra se localizar em unidades de conservação.
• E. O licenciamento ambiental de uma lavra não autoriza a realização de atividades que causem impacto ambiental direto.