Questão número 396266

Em relação à competência para o licenciamento ambiental é correto afirmar que:

• A. O ente que não tem competência para licenciar a atividade tampouco poderá aplicar medidas de polícia sobre ela.
• B. Atividades localizadas em faixa de até 50 km da fronteira serão sempre licenciadas pela União.
• C. Atividades que captem água de rios federais serão sempre licenciadas pela União.
• D. Em regra, o ente competente para o licenciamento de uma atividade será competente para aplicar sanções administrativas ambientais à pessoa responsável pela atividade.
• E. O licenciamento ambiental de qualquer atividade conduzida por concessionária de serviço público federal será de competência da União.