Questão número 396268

A compensação da Reserva Legal

  • A. é possível para os proprietários ou possuidores rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido em lei.
  • B. é possível para todos os proprietários ou possuidores rurais que não tenham os percentuais de Reserva Legal exigidos por lei.
  • C. é possível para todos os proprietários ou possuidores rurais que não tenham os percentuais de Reserva Legal exigidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
  • D. será admitida exclusivamente por meio de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
  • E. independe de prévia inscrição da propriedade rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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