Questão número 396330

Qual das assertivas abaixo contém ato ilícito?

  • A. Os atos praticados em legítima defesa.
  • B. Os atos praticados no exercício regular de um direito reconhecido.
  • C. A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.
  • D. O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
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