Questão número 396339

Por se tratar de violação de regras de direito privado, a obrigação de reparar o dano é uma sanção civil, cujo objetivo é o interesse particular, que é por natureza compensatória, abrangendo relações contratuais ou extracontratuais, lícitas ou ilícitas. Considerando essa informação sobre a responsabilidade civil no que tange às normas do Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
• B. O dono de edifício ou construção responde, em qualquer hipótese, pelos danos que resultarem de sua ruína.
• C. O dono do edifício responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
• D. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; no caso de um conselho, o presidente, exclusivamente, responde pela reparação.
• E. O valor da indenização decorrente do evento danoso independe da concorrência culposa da vítima.