Questão número 396361

A vigência das leis, no tempo, está sob diretriz genérica do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (decreto-lei nº 4657/42), salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país

• A.

  15 dias depois de oficialmente publicada.

• B.

  30 dias depois de oficialmente publicada.

• C.

  45 dias depois de oficialmente publicada.

• D.

  90 dias depois de oficialmente publicada.

• E.

  no primeiro dia de janeiro do ano subseqüente.