Questão número 396402

Contra os menores de dezesseis anos

• A.

  não correm os prazos de decadência, mas correm os prazos prescricionais.

• B.

  não correm os prazos de decadência e de prescrição.

• C.

  não correm os prazos de prescrição, mas correm os prazos decadenciais.

• D.

  correm normalmente os prazos de decadência e de prescrição.

• E.

  os prazos prescricionais e decadenciais são computados em dobro.