Questão número 396455

No Direito Civil, a lei nova

• A. tem efeito imediato, mas deve respeitar o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido, incluindo os negócios sujeitos a termo.
• B. retroage para beneficiar a parte hipossuficiente.
• C. tem efeito imediato, produzindo efeitos a partir da publicação, ainda que estabeleça prazo de vacatio legis.
• D. tem efeito imediato apenas quando se tratar de norma processual.
• E. não pode atingir a expectativa de se adquirir um direito.