Questão número 396586

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, podendo-se afirmar que cabe a esta instituição promover:

• A.

  privativamente,a ação penal privada subsidiária da pública, na forma da lei

• B.

  privativamente, ação de inconstitucionalidade ou representação para quais quer fins

• C.

  o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos

• D.

  a defesa judicial dos direitos e interesses das populações ribeirinhas e dos necessitados

• E.

  o inquérito policial e o inquérito penal militar, quando estiverem envolvidoso patrimônio ou interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios