Questão número 396607

Vacatio legis pode ser entendida como:

• A. as omissões nas leis que devem ser decididas pelo juiz, de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito
• B. a lei que é revogada por uma lei posterior
• C. o período que decorre do dia em que uma lei é publicada, até a data em que ela entra em execução, durante o qual vigora a lei anterior
• D. o projeto de lei que ainda depende de votação pelo Senado e votação posterior pela Câmara dos Deputados Federais
• E. as omissões nas leis que serão decididas por votação no Senado