Questão número 396616

Sobre os institutos da prescrição e decadência, assinale a assertiva correta.

  • A. Salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
  • B. A apuração de fato relevante para a ação no juízo penal não afeta o transcurso do prazo prescricional da ação civil.
  • C. A interrupção da prescrição por um credor solidário, somente aproveita aos outros se a obrigação for indivisível.
  • D. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, nem entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
  • E. É vedado ao juiz conhecer da decadência legal de ofício.
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