Questão número 396623

Em relação ao regime de bens entre cônjuges:

• A. o pacto antenupcial pode ser feito por escritura pública ou por instrumento particular, neste caso desde que registrado em livro próprio, no Registro Imobiliário do domicilio dos cônjuges.
• B. é anulável a convenção ou cláusula de pacto antenupcial que contravenha disposição absoluta de lei.
• C. por serem atos formais e solenes, em nenhuma hipótese será permitida a realização de pactos antenupciais por menores.
• D. no pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
• E. não havendo convenção antenupcial, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.