Questão número 396690
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
A repristinação consiste
- A. no lapso temporal entre a promulgação da lei e sua vigência, não podendo ser inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.
- B. na supressão de lei ou dispositivo legal, em razão da declaração de inconstitucionalidade, por controle concentrado.
- C. na revogação tácita de lei, em virtude de lei posterior com ela incompatível.
- D. no suprimento de omissão da lei pela aplicação da analogia, dos costumes e dos princípios gerais de direito.
- E. na restauração da lei revogada por ter a lei revogadora perdido sua vigência, sendo admitida apenas quando há expressa disposição legal.
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