Questão número 396695

Assinale a opção incorreta.

Em relação aos conflitos de leis no espaço, a Lei de Introdução ao Código Civil estabelece os seguintes critérios:

• A. Em questões sobre o começo e fi m da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família, prevalece a lei do país de domicílio da pessoa.
• B. Em questões sobre a qualifi cação e regulação das relações concernentes a bens, prevalece a lei do país em que for domiciliado o proprietário.
• C. Em questões envolvendo obrigações, prevalece a lei do país onde foram constituídas, reputando-se constituída no lugar em que residir o proponente.
• D. Em questões envolvendo sucessão por morte, real ou presumida, prevalece a lei do país de domicílio do de cujus, ressalvando-se que, quanto à capacidade para suceder, aplica-se a lei do domicílio do herdeiro ou legatário.
• E. Em questões envolvendo sucessão sobre bens do estrangeiro situado no Brasil, aplicar-se-á a lei brasileira em favor do conjuge brasileiro e dos fi lhos do casal, sempre que não lhes for mais favorável a lei do domicílio do de cujus.