Questão número 396812

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

• B.

  Não constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

• C.

  Não são pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

• D.

  Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, ainda que o contrário resultar da manifestação de vontade ou das circunstâncias do caso.

• E.

  Os frutos e produtos ainda não separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico.