Questão número 396898

Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção incorreta.

• A. A responsabilidade extracontratual, também chamada de aquiliana, baseia-se no dever de indenizar os danos causados decorrentes da prática de ato ilícito propriamente dito, consubstanciado em conduta humana positiva ou negativa de uma norma violadora do dever de cuidado.
• B. O particular nomeado pelo juízo como depositário judicial deve ser considerado agente do Estado e se, agindo nessa qualidade, causar danos a terceiro, tal fato enseja a responsabilidade civil objetiva do Estado, nos termos da Constituição da República.
• C. Caso seja demonstrada imprudência de vítima que tenha ingressado em residência particular e tenha sido atacada pelos cães de guarda do local, afasta-se o dever de indenizar do proprietário, pois a responsabilidade deste é presumida e, portanto, relativa.
• D. A condenação criminal de motorista de empresa de ônibus, por dar causa a um grave acidente de trânsito, produz efeitos contra a pessoa jurídica, por esta responder solidariamente pela ação do seu preposto, pode a vítima executar a sentença penal condenatória no juízo cível contra o próprio motorista ou contra a empresa de ônibus, ou de qualquer outro coobrigado.