Questão número 396935
No caso em que a lei X revogue a lei Y por serem incompatíveis e, posteriormente, a lei Z revogue a lei X e guarde compatibilidade com a lei Y, que volta a vigorar, se aplica o princípio da:
- A. Revogação.
- B. Repristinação.
- C. Revalidação temporal.
- D. Legalidade.
- E. Equidade.
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