Questão número 396946

Segundo o princípio da livre admissibilidade, os fatos jurídicos podem ser comprovados por qualquer meio de prova admitido em direito. Entretanto, em situações específicas, impõem-se algumas restrições. A partir dessas considerações, é CORRETO afirmar:

• A. a permissão legal de realização de prova testemunhal subsidiária obriga sua produção, impedindo o juiz de dispensá-la.
• B. a presunção hominis só pode ser acatada nos casos em que a lei não exclui a prova testemunhal.
• C. o Código Civil isenta de obrigação de comparecimento perante a autoridade aquele a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo de fato que se investiga.
• D. o ordenamento jurídico brasileiro impõe um regime de absoluta impossibilidade de prova testemunhal ante a incapacidade de quem prestará testemunho.