Questão número 396957

Em relação à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I – Contém normas de sobredireito aplicáveis a todos os ramos do direito, prevalecendo sobre aquilo que a legislação específica dispuser de forma diferente.

II – Excepcionalmente, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

III – A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

IV – O efeito repristinatório só ocorre quando houver previsão expressa na lei nova.

V – Para que a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil, além de outros requisitos previstos em lei, é necessário que tenha sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

• A. Apenas os itens I, II e IV estão corretas.
• B. Apenas os itens II e III estão corretas.
• C. Apenas os itens III e IV estão corretas.
• D. Apenas os itens I, II e V estão corretas.
• E. Apenas os itens III e V estão corretas.