A. Presumem-se concebidos na constância da união estável os filhos nascidos 180(cento e oitenta) dias, pelo menos , depois de estabelecida a convivência.
B. A união estável poderá converter-se em casamento mesmo após a morte de um dos companheiros, para isso, basta que o companheiro sobrevivente dê início ao processo de habilitação.
C. Diante dos impedidos matrimoniais é impossível a constituição de união estável, pois quem é impedido para o casamento não pode viver em união estável.
D. É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.
E. É nulo o casamento contraído pelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.