Questão número 397016

A lei começa a vigorar, salvo disposição em contrário,

• A. trinta dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.
• B. quarenta e cinco dias depois de promulgada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetiva mente em vigor.
• C. quarenta e cinco dias depois de publicada, não produzindo efeitos enquanto não estiver efetiva mente em vigor.
• D. quarenta e cinco dias depois de publicada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.
• E. quarenta e cinco dias depois de promulgada, mas com eficácia plena durante a vacatio legis.