Questão número 397065
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Ressalvada disposição expressa em contrário, a lei revogada
- A. se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- B. não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
- C. só se restaura se assim vier a ser declarado pelo Supremo Tribunal Federal.
- D. sempre se restaura em suas disposições especiais, descartadas as gerais.
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