Questão número 397074

Quanto às cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, sobre os bens da legítima:

• A. pode o testador impô-las, desde que declare justa causa no próprio testamento.
• B. pode o testador impô-las livremente, sem qualquer justificativa prévia.
• C. é vedada a imposição de cláusulas restritivas aos bens da legítima, só cabíveis quanto à parte disponível do testador.
• D. só são imponíveis se precedidas de autorização judicial.