Questão número 397074
Direito Civil - Sucessão Testamentária - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
Quanto às cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, sobre os bens da legítima:
- A. pode o testador impô-las, desde que declare justa causa no próprio testamento.
- B. pode o testador impô-las livremente, sem qualquer justificativa prévia.
- C. é vedada a imposição de cláusulas restritivas aos bens da legítima, só cabíveis quanto à parte disponível do testador.
- D. só são imponíveis se precedidas de autorização judicial.
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