Questão número 397092

Assinale a alternativa incorreta.

• A. Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece.
• B. A vacatio legis estipulada como regra é de 90 (noventa) dias, quando não houver disposição em contrário.
• C. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
• D. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com as analogias, os costumes e os princípios gerais do direto.
• E. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.