Questão número 397094

Assinale a alternativa incorreta.

• A. Chama-se coisa julgada a decisão de que já não caiba recurso.
• B. A União é pessoa jurídica de direito público interno.
• C. As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado.
• D. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, somente nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.
• E. A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.