Questão número 397100

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta no que concerne ao instituto da união estável.

• A. Diante da inaplicabilidade de analogia com a legislação referente às relações estáveis heteroafetivas, é vedado o reconhecimento post mortem de união homoafetiva.
• B. Apesar de não estar previsto no Código Civil, o companheiro supérstite tem o direito real de habitação sobre o imóvel de propriedade do falecido onde o casal residia.
• C. É permitida a alienação de bem imóvel adquirido na constância de união estável independentemente da autorização de um dos companheiros.
• D. Em uma eventual ação de alimentos que seja posterior à dissolução de união estável homoafetiva, é juridicamente impossível o pedido de alimentos formulado pelo ex-companheiro.
• E. Caso um senhor, convivente em união estável, preste fiança sem a outorga uxória de sua companheira, tal fiança será nula.