Questão número 397120

De acordo com a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil brasileiro, é correto afirmar sobre a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI):

• A. A EIRELI será constituída por uma ou mais pessoas titulares da totalidade do capital social.
• B. A pessoa natural que constituir EIRELI somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
• C. A totalidade do capital social da EIRELI não será inferior a 60 vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
• D. O nome empresarial utilizado será obrigatoriamente a denominação social, acompanhado da expressão “EIRELI”.
• E. Aplicam-se à EIRELI, no que couber, as regras previstas para as sociedades simples.