Questão número 397121

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar sobre as pessoas jurídicas:

• A. O Ministério Público estadual velará pelas fundações e pelas associações.
• B. São pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades e as autarquias.
• C. São pessoas jurídicas de direito público interno as organizações religiosas e os partidos políticos.
• D. As associações somente poderão constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
• E. Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contados da publicação de sua inscrição no registro.