Questão número 397125
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem. De acordo com a jurisprudência do STJ, é admitida a presunção de dissolução irregular da pessoa jurídica quando esta deixar de funcionar em seu domicílio fiscal sem a comunicação aos órgãos competentes.
- C. Certo
- E. Errado
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