Questão número 397194

Para que se tenha valor legal, um homem e uma mulher casados pelo regime de participação final nos aquestos, quando realizam um negócio jurídico, necessitam da obrigatória anuência do outro para realizarem atos negociais e gravosos. Desse modo, assinale a alternativa em que, para o referido regime de casamento, o cônjuge não precisa de autorização do outro.

• A. Fazer doação de bem comum que possa afetar futura meação.
• B. Alienar bem imóvel.
• C. Gravar de ônus real um automóvel.
• D. Ajuizar ação judicial de interesse do casal.
• E. Prestar fiança em contrato de locação.