Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Juan, de nacionalidade argentina, faleceu em Brasília DF, deixando dois herdeiros, um residente e domiciliado em Porto Alegre RS e outro, na Argentina. À época do óbito, Juan, que era residente e domiciliado no município do Rio de Janeiro RJ, possuía bens no Brasil, todos localizados no município de São Paulo SP, sobre os quais não havia consenso entre os herdeiros quanto ao modo de divisão.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
No procedimento judicial de inventário e partilha, somente poderão ser resolvidas questões de direito e questões de fato em que o convencimento do magistrado possa se formar com base em provas documentais.{TITLE}
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