Questão número 397246
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração das leis, julgue os seguintes itens. Conforme previsão expressa da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, nas hipóteses de omissão legislativa, serão aplicados a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito.
- C. Certo
- E. Errado
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