Questão número 397266

Considerando que tenha sido determinada a penhora de bem pertencente a pessoa maior e capaz, casada com outra que ainda não tenha completado 16 anos de idade, assinale a opção correta.

• A. Se a causa de impedimento do casamento não for suscitada antes da celebração, o casamento é válido e o regime deve ser o da comunhão parcial.
• B. Havendo consentimento dos pais da pessoa menor para o casamento, deverá ser considerado o que dispuseram os nubentes em seu pacto antenupcial, no qual não se admite interferência dos pais.
• C. Por ser nulo de pleno direito o casamento, a penhora não será por ele afetada.
• D. Em face da anulabilidade e do regime legal da comunhão parcial de bens aplicável à hipótese, será necessário averiguar a data em que o bem foi adquirido.
• E. Em razão da menoridade de um dos nubentes, o regime deve ser o da separação obrigatória, sendo necessário identificar a data de aquisição do bem.