Questão número 397286

Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presidente da República para mandato consecutivo.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que o Projeto de Emenda:

• A. não poderá ser objeto de deliberação em razão da matéria.
• B. dependeria do quórum de 1/3 dos membros de cada Casa do Congresso para ser apresentado.
• C. poderá ser aprovado se obtiver 3/5 dos votos dos membros da cada Casa do Congresso.
• D. só poderia ter sido apresentado pelo Presidente da República.