Questão número 397383
Legislação Federal - Lei nº 10.833/2003 - Altera a Legislação Tributária Federal e dá Outras Providências - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
A respeito do enunciado − As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas da COFINS, irrelevante o regime tributário adotado −, é correto afirmar que
- A. o enunciado de súmula foi cancelado e não está mais em vigor.
- B. o enunciado referido é do Supremo Tribunal Federal.
- C. o enunciado continua em vigor após a vigência da Lei n. 9.430/96.
- D. o STF entende que a posição jurisprudencial do STJ sobre a matéria era correta.
- E. a posição do STF e do STJ sempre foi convergente nesta matéria.
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