Questão número 397446

A respeito da usucapião, julgue os itens que se seguem. É vedada qualquer forma de intervenção do Estado na propriedade privada, exceto quando houver evidência de que a propriedade seja usada para a produção de substâncias entorpecentes, caso em que se admite a sua desapropriação.

  • C. Certo
  • E. Errado
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