Questão número 397490

O instrumento do penhor deverá

• A. mencionar o valor do crédito, sua estimação ou valor máximo; não poderá, entretanto, fixar taxa de juros.
• B. observar necessariamente a forma de escritura pú blica, quando se tratar de penhor rural.
• C. em qualquer de suas modalidades ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos, por dizer respeito a garantia real com bens móveis.
• D. ser levado a registro, no caso de penhor comum no Cartório de Títulos e Documentos e, no caso de penhor rural, no Cartório de Registo de Imóveis da circunscri ção em que estiverem situadas as coisas empenhadas.
• E. identificar o bem dado em garantia com as suas especificações e o valor mínimo do crédito concedido.