Questão número 397531
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue os itens a seguir. O fenômeno da ultratividade da norma jurídica é exceção à regra de que a lei necessita estar vigente para ser aplicada.
- C. Certo
- E. Errado
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