Questão número 397552
Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Com relação à vigência das leis, às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens subsequentes. Caso determinada lei tivesse sido publicada no dia doze de fevereiro sexta-feira , o prazo de vacatio legis começaria a fluir no dia quinze de fevereiro.
- C. Certo
- E. Errado
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