Questão número 397680

Consideram-se móveis para os efeitos legais:

• A.

  tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado em sua exploração industrial, aformoseamento, ou comodidade;

• B.

  as apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade;

• C.

  os direitos de obrigação e as ações respectivas;

• D.

  o direito à sucessão aberta;

• E.

  os direitos reais sobre imóveis, inclusive o penhor agrícola, e as ações que os asseguram.